16/06/2004 22:58
Decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996: dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.

Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, orientação, órgão federal, assistência, índio, terras, estudo antropológico, identificação, delimitação, natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental, levantamento fundiário, grupo indígena, comunidade, estadual, municipal, mapa da área, relatório, títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias, limites, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.
enviada por Ursa Sentada






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